Anúncio de Concurso para implementação do projecto
“Governação Local de Terra & Recursos Naturais (LAGO)”
A Embaixada da Suíça em Moçambique, no âmbito da sua cooperação bilateral na área da Governação, lançou um concurso público para selecionar um (ou vários) parceiro(s) para desenvolver e implementar o projecto “Governação Local de Terra & Recursos Naturais (LAGO)” em Moçambique.
O projecto tem em vista a implementação da nova Política de Terras (2022), no sentido de reforçar os esforços das comunidades locais no registo das suas terras, bem como a sua integração nos sistemas de cadastro distrital de terras. A primeira fase deste projecto terá início em junho de 2025 para uma duração de 4 anos (até maio de 2029).
Com o esforço será criada uma infraestrutura distrital de dados espaciais acessível e funcional para a produção, partilha, publicação e utilização de dados geoespaciais. Paralelamente, o projecto trabalhará com as autoridades locais, comunidades e actores da justiça, para reivindicar os seus direitos e utilizar eficazmente os benefícios da exploração dos recursos naturais, uma vez que a lei exige que o Estado redistribua às comunidades locais uma percentagem específica das receitas fiscais da exploração desses mesmos (20% para os recursos florestais e faunísticos e 2,75% para os recursos minerais).
As organizações interessadas devem manifestar o seu interesse até ao dia 20 de Dezembro de 2024, através do envio de um e-mail a Embaixada da Suíça; maputo.tender@eda.admin.ch solicitando o respectivos “Documento de Concurso”.
As propostas técnicas e financeiras, devem ser enviadas por e-mail na língua inglesa até ao dia 17 de janeiro de 2025.