Dispensa da cidadania suíça

Cidadãs e cidadãos suíços podem pedir a dispensa da cidadania suíça segundo Artigo 37 da lei federal sobre a cidadania suíça (Bürgerrecht BüG):

Quando vivem no exterior e
Quando possuem outra cidadania que esteja assegurada

A dispensa da cidadania suíça será declarada pela autoridade responsável do cantão de origem.

Cidadãs suíças e cidadãos suíços que possuam mais de um cantão de origem podem escolher onde preferem fazer o pedido de dispensa. Em casos assim, a dispensa da cidadania suíça será declarada pelo cantão escolhido. A entrega da decisão de dispensa ocasiona a perda de todos os direitos da cidadania suíça, assim como de todos os direitos cantonais e municipais.

Inclusão de crianças menores de idade no pedido de dispensa

Crianças menores de idade serão incluídas na dispensa quando:

O requerente retém a guarda da criança
A criança vive no exterior
Possui outra cidadania que esteja assegurada
Concorda por escrito com a dispensa, caso já tenha completado 16 anos

Procedimento geral

O requerente entrega na representação suíça competente pelo seu local de residência o pedido de dispensa da cidadania suíça por escrito junto com a documentação requerida.
A representação suíça transmite o pedido de dispensa através da Secretaria Estadual de Migração (SEM) para a autoridade cantonal competente.
O cantão avalia o pedido e emite a certidão de dispensa, caso a aceite.
O SEM transmite a decisão ou a certidão de dispensa através da representação suíça ao requerente.

Documentação a ser entregue na representação suíça competente

Pedido justificado por escrito endereçado às autoridades cantonais competentes pelo seu lugar de origem

Comprovante de residência no exterior

Documentos de identidade suíços originais

Cópia do passaporte estrangeiro ou comprovante da cidadania estrangeira

Certidão individual de estado civil (Personenstandsausweis) suíço original ou certidão de família original (Familienausweis) para casais

Certidões de estado civil suíças

Em caso de necessidade, certidões de estado civil suíças (como o certificado de família, por exemplo) podem ser solicitadas pela autoridade de estado civil competente. O endereço da autoridade de estado civil competente pode ser encontrado no site do Ministério Federal de Justiça.

A representação suíça está apta a solicitar certidões na Suíça, mediante o pagamento antecipado.

Duração do processo

A duração do processo depende do cantão responsável. Para informações adicionais, por favor, contate diretamente seu cantão de origem.

Mudanças de endereço devem ser sempre comunicadas à representação suíça competente.

Taxas

Os cantões podem cobrar uma taxa para o tratamento do pedido de dispensa. A taxa pode variar de acordo com o cantão. Para outras informações, por favor, procure diretamente o seu cantão de origem.

A princípio, nem o SEM e nem a representação diplomática suíça cobram taxas para o tratamento de pedidos de dispensa de cidadania.