Em Moçambique, o sector público, através do Serviço Nacional de Saúde-SNS, constitui o principal provedor de serviços de saúde à escala nacional. Contudo, esse sistema enfrenta muitos desafios, entre os quais:

• Baixa qualidade técnica dos serviços, incluindo falta de medicamentos e resultados de laboratório incorretos.
• Cobrança ilícita de serviços e medicamentos.
• Insuficiente transparência na formulação de políticas, prestação de contas, alocação de recursos e implementação das actividades.
• Condições de trabalho precárias dos profissionais de saúde (desde os salários à falta de condições de higiene das instalações das unidades sanitárias).

A maior parte destes desafios podem ser resolvidos através de uma participação activa e de um diálogo entre a Sociedade Civil e os provedores de saúde a nível local.Em Moçambique, as Organizações da Sociedade Civil estão a tornar-se cada vez mais fortes e com uma maior capacidade de influenciar a esfera política. Contudo, este desenvolvimento positivo limita-se à Cidade de Maputo.

Nota-se que as Organizações da Sociedade Civil a nível da Província e do Distrito ainda são relativamente fracas, possuindo, por conseguinte, com capacidade limitada de influenciar a agenda política.

Contribuir para uma melhoria do estado de saúde da população-alvo através da capacitação de cidadãos que reivindicam a prestação de contas, a transparência nos gastos públicos assim como a melhoria da qualidade de prestação de serviços.

• Organizações da Sociedade Civil Local dos 12 Distritos das Províncias de Niassa e Cabo Delgado, media, Ministério da Saúde, Assembleias Provinciais, Municipais e Nacional.

• Os cidadãos estão informados e mobilizados para agir e exigir uma melhor qualidade da prestação de serviços de saúde.
• Aumento do número de cidadãos e Organizações da Sociedade Civil abrangidas pelos serviços de prestação de Saúde nos 12 Distritos selecionados.
• Melhoria da Advocacia Baseada em evidências para influenciar as Políticas Nacionais de Saúde ao nível macro.

O projecto recorrerá a um conjunto inovador de acções e mecanismos participativos, juntamente com um maior espaço e mais oportunidades para o envolvimento de cidadãos/sociedade civil com o Estado. Ferramentas como os cartões de pontuação comunitários, inquéritos de acompanhamento das despesas e audiências públicas contribuirão para dar mais autoridade aos cidadãos, sublinhando uma base solida de evidências e orientando o diálogo e negociação com as partes do governo.

Résultats obtenus:  

Principaux résultats attendus:  

• Indivíduos e comunidades alcançados com os meios/ órgãos de comunicação apropriados e com informação pertinente.
• Criado pelo menos um mecanismo para os cidadãos exigirem e interagirem com os prestadores de serviços ao nível distrital.
• Produzidos relatórios sobre a percepção dos utentes quanto à qualidade dos serviços de saúde, e discutidos ao nível local e nacional.
• Produzidos relatórios sobre acompanhamento da despesa do orçamento de desenvolvimento da saúde distrital, e discutidos a diferentes níveis.
• Pessoal/prestadores de serviço e público acordam quanto a acções para resolver os problemas de serviço identificados. Pelo menos 2 sínteses informativas produzidas e divulgadas anualmente (baseadas em evidências dos 12 Distritos) entre Governo, Organizações da Sociedade Civil e cidadãos.

• Consórcio liderado pela N’weti-Comunicação para Saúde, composto pelo CIP-Centro de Integridade Pública e o CESC-Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil.
• Direcção Provincial de Saúde de Niassa, Direcção Provincial de Saúde de Cabo Delgado, Organizações Comunitárias de Base.

Baseado na experiência acumulada de cada um dos três membros do consórcio, a incorporação de uma abordagem sensível ao género e ao VIH/SIDA estará garantida no projecto.

Phase 1 01.04.2013 - 30.04.2019   (Completed)